Termos e condições

1. Aceitação dos Termos

O acesso e/ou a navegação pelo Site por parte de um Usuário implica o conhecimento e a aceitação integral destas Condições Gerais. O Usuário que não as aceitar, estiver em desacordo com elas ou descumprir as disposições aqui estabelecidas não estará autorizado a utilizar o Site e deverá abster-se de acessá-lo e/ou utilizá-lo.

2. Acesso ao Site

O acesso ao Site e aos conteúdos nele disponíveis é livre e gratuito e não está sujeito ao pagamento de qualquer tarifa ou remuneração ao Latin NCAP. A livre acessibilidade não inclui os recursos de conexão à Internet, cuja disponibilização é de exclusiva responsabilidade de cada Usuário.

O Latin NCAP reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso ao Site ou a parte de seus conteúdos, sem necessidade de aviso prévio e sem que disso decorra qualquer direito a indenização em favor dos Usuários.

3. Finalidade dos conteúdos e resultados dos testes

Os conteúdos do Site, incluindo, em particular, os resultados dos testes de segurança veicular publicados pelo Latin NCAP, têm finalidade exclusivamente informativa. O Latin NCAP envida seus melhores esforços para manter essas informações atualizadas e precisas, mas não garante sua exatidão, integralidade ou vigência permanente.

Os veículos avaliados podem diferir, quanto à versão e aos equipamentos de segurança, daqueles efetivamente comercializados nos diferentes mercados da região, razão pela qual os resultados publicados não são necessariamente extrapoláveis para todas as unidades comercializadas sob o mesmo modelo. O Latin NCAP não assume qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam decorrer do uso dessas informações ou da confiança nelas depositada para a tomada de decisões de compra ou de qualquer outra natureza.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site (tais como, por exemplo, textos, fotografias, gráficos, imagens, vídeos, resultados de testes, tecnologia, software, código-fonte, design gráfico, marcas e demais sinais distintivos) são de propriedade do Latin NCAP ou de terceiros que autorizaram seu uso e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, com fins comerciais ou publicitários, bem como qualquer uso não expressamente autorizado pelo Latin NCAP. O Usuário não adquire qualquer direito sobre esses conteúdos pelo simples acesso ou uso do Site.

5. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (entre outros, do Global NCAP, de fabricantes de veículos ou de organizações relacionadas). Esses links são disponibilizados exclusivamente para fins informativos. O Latin NCAP não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas políticas de privacidade dos sites de terceiros que possam ser acessados por meio desses links.

6. Formulário de contato, dados pessoais e consentimento informado

O Site disponibiliza aos Usuários um formulário de contato, por meio do qual poderão enviar seu nome, endereço de e-mail e outros dados que decidam incluir em sua consulta. Esses dados são utilizados exclusivamente para gerenciar e responder à consulta formulada e não ficam armazenados pelo Latin NCAP posteriormente.

Ao preencher e enviar o formulário de contato, o Usuário declara conhecer e aceitar a presente cláusula e presta seu consentimento livre, prévio, expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade acima descrita, nos termos do artigo 9º da Lei nº 18.331 de Proteção de Dados Pessoais. Como esses dados não ficam armazenados, não se aplica o exercício dos direitos de acesso, retificação ou eliminação sobre um registro que não existe; sem prejuízo disso, o Usuário poderá entrar em contato com o Latin NCAP para qualquer consulta relacionada ao tratamento de seus dados, por meio dos canais de contato indicados nestas Condições Gerais.

7. Cookies e ferramentas de análise

O Site utiliza cookies e outras ferramentas de análise de terceiros, entre elas Google Analytics e Meta, com a finalidade de conhecer o comportamento de navegação dos Usuários e elaborar estatísticas de uso do Site. Ao acessar o Site, será exibido ao Usuário um aviso de consentimento que permitirá aceitar, rejeitar ou configurar o uso de cookies antes de continuar a navegação.

O Usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear, restringir ou excluir os cookies, sem prejuízo de que isso possa afetar o funcionamento adequado de determinadas seções ou funcionalidades. Para mais informações, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade do Latin NCAP.

8. Transferência internacional de dados

Caso os dados pessoais coletados por meio do Site, incluindo os coletados mediante os cookies e as ferramentas de análise mencionadas na cláusula anterior, sejam processados por prestadores de serviços localizados fora do território da República Oriental do Uruguai, o Usuário presta seu consentimento expresso e inequívoco para essa transferência internacional de dados, nos termos e com as garantias previstas no artigo 23 da Lei nº 18.331 de Proteção de Dados Pessoais e em seu Decreto Regulamentar nº 414/009.

9. Limitação de responsabilidade

O Latin NCAP não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Site, nem por falhas, interrupções ou desconexões originadas nas redes de telecomunicações ou em causas alheias ao seu controle. Cabe ao Usuário dispor das ferramentas adequadas para a proteção de seus equipamentos contra vírus ou outros elementos informáticos prejudiciais.

10. Alterações dos Termos

O Latin NCAP poderá modificar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, as presentes Condições Gerais. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, sendo indicada a data da última atualização no cabeçalho. Recomenda-se aos Usuários que revisem periodicamente estas Condições.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Oriental do Uruguai, sendo competente a justiça ordinária com jurisdição na Cidade de Montevidéu.

12. Contato

Para qualquer consulta relacionada às presentes Condições Gerais, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: secretaria@latinncap.com.